Documentos obrigatórios
- Documento de identificação com foto válido em todo o território nacional (CNH, RG, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Número do CPF;
- Comprovante de endereço recente (emitido há, no máximo, 90 dias).
Documentos opcionais
- PIS/PASEP/NIT/NIS;
- CEI (Cadastro Específico do INSS).
Estrangeiros domiciliados no Brasil que ainda não possuam documento nacional devem apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
Conforme determinação do Comitê Gestor do ICP-Brasil, é proibida utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado, sendo obrigatório o comparecimento do interessado à Autoridade de Registro
AGIS DIGITAL.
Documentos obrigatórios
- Cartão CNPJ;
- Documento de constituição da empresa;
- Documento de identificação com foto do representante legal da empresa válido em todo o território nacional (CNH, RG, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Número do CPF;
- Comprovante de endereço recente do representante legal da empresa (emitido há, no máximo, 90 dias).
Documentos opcionais
- PIS/PASEP/NIT/NIS;
- CEI (Cadastro Específico do INSS)
Estrangeiros domiciliados no Brasil que ainda não possuam documento nacional devem apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato/estatuto) prever expressamente tal possibilidade (exceto empresas individuais e MEI), devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item I do DOC-ICP-05).
